Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação

1ª Turma não reconhece justa causa porque punição não foi igual para todos os envolvidos

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

de corpos e a partilha de bens, podendo o casal propor a forma pela qual a divisão deverá ser feita.

Juizado Especial Cível: aproximação entre Sociedade e Poder Judiciário

a aproximação da sociedade ao acesso à Justiça, fomentar e tornar mais atrelada a aproximação entre

O que é o assédio moral no trabalho e quais as consequências?

humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada, no exercício de suas atividades.

Tabela para dativos em MG vale em casos em andamento

-Geral do Estado e a OAB de Minas, como forma de remuneração dos advogados que prestam serviços por meio de convênio com o governo

Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista

A magistrada lamentou a forma como os pedidos de indenização por dano moral vêm sendo feitos na

TV Globo e apresentadora terão de pagar indenização por danos morais a juíza

referir a ela de forma depreciativa ao falar sobre uma decisão da autora

VT de Curvelo determina que empresas regularizem pagamento de salários

, estavam atrasando o pagamento dos salários de cerca de mil empregados, de forma reiterada, desde 2007

TJSP nega recurso a acusados de tráfico de entorpecentes

, na forma como lançada, era mesmo imperativa e foi bem decretada?, concluiu o relator

Juiz afasta ex-presidente de faculdade

à instituição devido à forma negligente, autoritária parcial e irresponsável de sua atuação como gestor"

Câmara pede proibição de venda de serpentina metalizada

forma de comercialização contraria o Código de Defesa do Consumidor, que exige rótulos em português", afirmou o deputado

Proprietária vai à Justiça para tirar João Gilberto de imóvel

desaforo o inquilino se apropriar desta forma do apartamento, onde passou parte da sua vida", afirmou advogado

SDI-1 julga validade de norma coletiva sobre parcelamento de participação nos lucros

Por meio de negociação coletiva, patrão e empregados podem dispor sobre a forma de pagamento da

OAB pode propor Adin contra proibição de crítica a candidatos pela internet

reforma eleitoral, é uma forma de censura e fere a liberdade de expressão, sendo flagrantemente inconstitucional.

Flexibilidade de aplicação do Direito do Trabalho em meio à pandemia

forma ampla através de literaturas específicas de doutrinadores, artigos jurídicos, revistas

Recurso de revista. Prevalência do acordo coletivo.

Norma mais específica. Não conhecimento.

Cobranças indevidas: direitos dos consumidores e possíveis medidas legais

forma amigável, esse tipo de problema pode ser resolvido por meio de ações judiciais